# Registro público: TRE-PB — 06000106720246150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 660f5df8f5f66640beca274b7e3dc0aff768cfa637adf3c3e2560af2d5605e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-26** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T08:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-15T08:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-13T09:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-29T09:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-29T09:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-29T09:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-30T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-30T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-02T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-02T10:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-15T08:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-26T13:58:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-04-26T13:58:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-02T11:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-05-02T11:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:52\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240415082328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 660f5df8f5f66640beca274b7e3dc0aff768cfa637adf3c3e2560af2d5605e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000109620266150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-PB — 06001109120216150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965766/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000616120236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS