# Registro público: TJPA — 00000140720168140115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1e638a3e9d9a5827b170ac7eb787f898bac65797422fe400ab981b2f78fe0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-01-11** — Despacho (TPU 11009) > **2016-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-08** — Distribuição (TPU 26) > **2016-01-08** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-08T08:35:11.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-19T11:41:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-08T08:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-08T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-11T09:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-19T09:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2016-01-11T09:35:42.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} - 2020-06-15T08:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-11 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:56:12\.714000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160108083511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b1e638a3e9d9a5827b170ac7eb787f898bac65797422fe400ab981b2f78fe0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00023126620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543835/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJRR — 08016935820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00007781520198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272303/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TRE-RO — 06001143720226220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513937/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 20ª ZONA ELEITORAL - [TJAP — 00002055820208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713241/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TRT2 — 00000212620135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002073820185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Vara do Trabalho de Colatina - [TJRR — 08016964120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 3b1e638a3e9d9a5827b170ac7eb787f898bac65797422fe400ab981b2f78fe0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)