# Registro público: TJSE — 00000203320188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b80e0dfed4cebac7b5330a5a2b5589d8498d2ec56ab8702e82bb2da0a3323802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** —  (TPU )
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** —  (TPU )
> **2018-07-09** —  (TPU )
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T07:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-19T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-15T11:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-04-27T11:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T08:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-02T19:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T13:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-07-12T10:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T07:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T07:45:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T11:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T09:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T09:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T10:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T09:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T00:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T12:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T11:41:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T11:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T00:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T07:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-22T08:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-22T08:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-22T08:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T06:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T11:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-12T10:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T07:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T10:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-07T09:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T09:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T12:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-03T09:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-27T12:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T11:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-01-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013798820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00025755720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00070408120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA