# Registro público: TRE-PR — 00009861820116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76bea663586c15dc07b9f6810a4d8778d72a9a02d57ac22d6fb8ae4389e73717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-21T12:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T12:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T12:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T12:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-02T18:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-09T14:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2011-12-14T15:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-16T12:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-09T13:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-14T17:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-16T12:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-12T12:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T16:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-12-05T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T14:56:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-12-12T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T13:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T13:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-13T18:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T17:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T17:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-02T15:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-14T18:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T18:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T14:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T14:53:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-03T14:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T14:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T14:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:28\.719590911Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-21T12:35:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76bea663586c15dc07b9f6810a4d8778d72a9a02d57ac22d6fb8ae4389e73717

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00090387120096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812186/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação Cautelar
- [TRE-PR — 06000368520266160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-MA — 00015730320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 3
- [TRE-PR — 00004413120126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00004193220166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004278820166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684652/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001005120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000594120236050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL