# Registro público: TJPR — 00000898520128160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ae385f28b10c32677b895680255fd716f0adabb4688d0ef02dd6703f837161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Remessa (TPU 982)
> **2022-03-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-06** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T16:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-22T16:22:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-21T15:02:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T16:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T16:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-20T18:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-20T18:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00076545720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079529/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00228753820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70037907920178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00079173120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077342/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079906120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075505/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006553320148150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072893/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Vara Única de Belém