{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71538,"origem":"stj","sha256_origem":"348c58da1edca0ce30f3efe721d67bf42a278d1f25645654f1a0b231995a65d8","registro_original":{"id_fonte":"000886281","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1786540","numero_registro":"202002924925","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. CRÉDITO EM EXECUÇÃO.\nHERDEIROS. HABILITAÇÃO DIRETA. LEVANTAMENTO DE VALORES. OCORRÊNCIA.\nPERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\n1. Discute-se nos autos acerca do prosseguimento da sobrepartilha em\nvirtude da alegada impossibilidade de habilitação direta dos\nherdeiros na ação de execução do crédito que se pretende partilhar e\nvisto que tal inclusão não constitui satisfação do crédito.\n2. O recurso está prejudicado ante a perda superveniente do objeto,\nvisto que houve a habilitação direta dos herdeiros no polo ativo da\nação de execução objeto da discussão e a determinação de\nlevantamento de valores, não mais subsistindo o motivo que obstou o\nprosseguimento da sobrepartilha.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"bbb7c746b296b31da34aa3cf61bb5f83ca2f933a00b4b3b5a3d47e4f1ecc383b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}