# Registro público: TJSE — 00107715020168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21cd6e8c601169098fb3e9441226d841af2a8574654cf577b62b7f12be91d653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** —  (TPU )
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T10:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T14:07:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-11-09T11:59:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-10-11T12:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-08-30T10:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-07-11T12:11:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-06-27T11:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T08:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T11:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T11:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T10:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T12:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T12:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T10:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T11:03:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T11:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T08:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T10:20:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T15:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T07:52:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T07:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T12:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T12:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T15:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T08:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T12:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T09:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T08:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T09:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T07:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T14:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-26T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T09:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-23T21:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-12T08:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00183605920178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297020188120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155766/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSP — 00056617920168260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSE — 00041942220178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00046570520178260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSP — 00070457520148260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 01417554320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00320049120198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM