# Registro público: TRT4 — 00000874120105040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715411/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da41c75a091c659d3df4120311d39f89aa06f6e0576600b6c6a275d55320fb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 514
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** —  (TPU 15247)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-21T13:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T01:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-01T01:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T00:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-16T00:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-29T00:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-02T15:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T08:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T00:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-19T00:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-19T00:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-06T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T13:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T13:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 514 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000556820135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001940220185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT14 — 00001863520265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT4 — 00006253720115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000354120135090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000473220265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000470620205090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ