# Registro público: TJSP — 00042640420078260491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb807d4e48c1d5b1269364af7d3f766e6aecc90d1349d9c7861d08deb940312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-29T08:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-25T20:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-14T09:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T10:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T15:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-13T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-16T09:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T09:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T11:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-22T10:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T10:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T19:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T09:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T10:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T16:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-07T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715414.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-08-30 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-11-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:23:15\.677270496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fb807d4e48c1d5b1269364af7d3f766e6aecc90d1349d9c7861d08deb940312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009514020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 10022895920228260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSP — 15020816520198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001246120188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00087353920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00056887620168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00353589120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas