# Registro público: TJSC — 50070641920218240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0b38102743706ccb2de2b286fcbb61bf8158167c562eb31d61042920073066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T15:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-05-20T16:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T18:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-13T18:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-06-14T17:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-06-10T17:12:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T15:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T14:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-06-07T14:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-06-07T14:48:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-05-20T16:27:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-19T18:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-05-19T18:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-19T18:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T15:48:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-05-18T15:47:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-05-18T15:15:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-14T08:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-05-14T08:14:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-06-07 para o assunto oficial «Lesão grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50065743120208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741406/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPI — 00001940520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJMMG — 20010608020199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266156/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSC — 50149171620208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740899/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50086867020208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736503/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJBA — 80161702420228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80600081720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480166/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80321377520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477421/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 1c0b38102743706ccb2de2b286fcbb61bf8158167c562eb31d61042920073066
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)