# Registro público: TJSE — 00002818720158250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9058c13ba47158e2a77fb17f6fe90a562d065fdff848e717da920bedfff5fb66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-20** —  (TPU )
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-25T22:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-02-17T22:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-20T10:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T23:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T12:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-12T07:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-13T20:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T09:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-20T17:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T11:28:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T10:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T10:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T11:41:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T09:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T01:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T12:41:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T11:13:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T13:02:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T16:09:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T08:32:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T12:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T18:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T18:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T09:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T13:26:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T11:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T07:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T11:01:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T13:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:38:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T13:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-12T23:38:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-27T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-20T16:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-01-26 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-31 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA DE FLORIANO