{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71543,"origem":"stj","sha256_origem":"3f05d94296b0ec7a858baca1697cad2ea59606107f690321602ca42e0f984d41","registro_original":{"base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-09","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","dispositivos_citados_urn":[],"ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AGRAVO INTERNO. NÃO PROVIMENTO. MULTA. NÃO AUTOMÁTICA.\nOMISSÃO. NÃO VERIFICADA.\n1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios,\nafigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,\nque objetiva não suprimir eventual omissão, mas, sim, reformar o\njulgado por via inadequada.\n2. A Segunda Seção decidiu que a aplicação da penalidade prevista no\nartigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil não é automática,\npois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição do agravo\ninterno\n3. Embargos de declaração rejeitados.","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","id_fonte":"000886335","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","jurisprudencia_citada":"","nivel_sigilo":null,"numero_processo":"2510904","numero_registro":"202303857096","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","referencias_legislativas_brutas":[],"relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","sha256_conteudo":"fde242fba13975cb04952523808e03d0eb660a14b76a5f8364db6310f14a8189","sumulas_citadas":[],"tema":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","tribunal":"STJ"},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3f05d94296b0ec7a858baca1697cad2ea59606107f690321602ca42e0f984d41","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}