# Registro público: TJRJ — 00197142920198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3e73a966101006c240bb6c6b51fd66522cfcc5fb03c7b883789eb6b58e73ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T14:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-24T13:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-24T13:56:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-23T17:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-12T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-26T17:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-24T16:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T14:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T12:19:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-15T12:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-15T13:38:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-13T16:20:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-13T16:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-28T14:59:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-07T11:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-22T09:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-22T11:22:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-26T11:22:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T10:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T21:30:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-12T11:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-29T01:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T14:35:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T14:35:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-07T14:24:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-10-12T18:02:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-12T18:02:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-12T18:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-17T18:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-24T18:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00243256420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00228731920158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal