# Registro público: TJSP — 00270342020128260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0560e74e3ff30aeb01456a47c07646f47b47d6da5b235e8d98f2848d5f26f804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-10T15:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-11T17:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T17:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T10:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T10:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-13T09:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-13T09:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-13T10:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-13T10:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T11:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T16:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T16:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-22T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T17:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T17:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T19:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T11:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T11:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-03T09:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T09:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T10:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-09T11:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-13T11:36:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-02-18 — Audiência; admonitária; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-03-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única
- [TJSP — 00025142320188260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA
- [TJAC — 00104985820118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00000215220178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL