# Registro público: TRE-GO — 00001203720186090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7acfc1721be1ffb6939512e2fb6a649380fdc2816dbfba31bbe13453586ec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T01:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-17T01:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-10T02:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T12:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T01:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T01:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T05:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T02:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T01:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T02:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T05:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T01:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-06T02:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-03T02:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T02:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T01:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T01:34:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-09-06T02:12:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-12-11T04:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T01:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T01:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T02:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-10T02:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T01:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T01:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T02:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-30T12:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001264420186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717359/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 00000171420166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717368/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001126020186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714966/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO