# Registro público: TJSC — 50117323320218240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c96799d6f3c29b7a5211349592899a9176c229780a65c4c050680c94ba20c8b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão levíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T14:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-01T12:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-24T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T16:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T14:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T17:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T17:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-10-01T14:43:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-10-01T14:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T12:28:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-30T17:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-09-30T17:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-09-30T17:16:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-24T17:02:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-19T16:35:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-19T16:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T15:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-18T14:49:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T18:20:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-09T18:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão levíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Lesão levíssima»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50186935320228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789019/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPI — 00001619020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMMG — 20015912720239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613557/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSC — 50134234820228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752500/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50137531620208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744568/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMMG — 20014947220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579100/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006167620219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683911/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70006913220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645728/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria da 1ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** c96799d6f3c29b7a5211349592899a9176c229780a65c4c050680c94ba20c8b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)