{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71560,"origem":"stj","sha256_origem":"959d8b2c690a45119536d2c3c452ac18c4cf6de27988c95d5e1a7d9a30304bd7","registro_original":{"id_fonte":"000886520","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2486424","numero_registro":"202303294031","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. JULGAMENTO\nULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal a quo examinou, de forma fundamentada, todas as\nquestões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que tenha\ndecidido em sentido contrário à pretensão da ora insurgente, não se\nconfigurando a alegada negativa de prestação jurisdicional.\n2. É cabível ao magistrado realizar uma interpretação\nlógico-sistemática dos pleitos deduzidos na petição inicial,  com a\nextração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a\ndemanda, reconhecendo, inclusive, pedidos que não tenham sido\nexpressamente formulados pela parte autora, o que não implica ofensa\nao princípio da adstrição.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3bf8a43463637ec8fb8d86b031e86ab09e085c80d247e89188f74ebe34ede411","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"959d8b2c690a45119536d2c3c452ac18c4cf6de27988c95d5e1a7d9a30304bd7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}