# Registro público: TRE-PE — 06000054820266170076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444080e6b43d82cf22abac4eb261bd13b5b97a691d9ef700a6e16b13ffdaa19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-27
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-27T16:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T12:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T10:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T12:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-11T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-11T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-11T12:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-11T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-11T14:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T01:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T01:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T08:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-27T14:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T12:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T09:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T16:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T11:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T11:46:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:26:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T11:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T09:14:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-03T10:10:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-17 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-27 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-02 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:28:19\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260427164734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 444080e6b43d82cf22abac4eb261bd13b5b97a691d9ef700a6e16b13ffdaa19d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000930920246170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833460/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001397420186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833558/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000275620236260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-PE — 06000636920246170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066915/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000349520206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000140720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-RJ — 06000926320216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000136820206130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 295ª Zona Eleitoral - Vazante