# Registro público: TRT3 — 00000133720125030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 908ca51881bc4f52aa450f0ab7c7e6609631b37f75b17a64e3de406d9967525a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-12-23** — Recebimento (TPU 977) > **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/908ca51881bc4f52aa450f0ab7c7e6609631b37f75b17a64e3de406d9967525a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:45\.797945171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 908ca51881bc4f52aa450f0ab7c7e6609631b37f75b17a64e3de406d9967525a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000729320105030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT3 — 00001750920155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243030420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT20 — 00004443220235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00002705720185210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000133720125030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 908ca51881bc4f52aa450f0ab7c7e6609631b37f75b17a64e3de406d9967525a - **SHA-256 do comentário:** 0225bffab128fca4d7fd3979b1a207c8b7046960e6ca68c85371fa1c292c6497