# Registro público: TRE-RN — 06000021520196200025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa6c69a47457f4c5e4c5b5d18460284fb9a5f85be7e9309d6235014fc41a7af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T10:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T12:23:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T12:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-30T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T02:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T09:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T09:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T10:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T12:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T12:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T11:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T11:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T15:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:06:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:06:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T10:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000268120206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475079/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-RN — 06000039720196200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739685/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000039320246200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739148/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA