# Registro público: TRE-SE — 06000302420236250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f763ee4989a27eda6b541e5f7c1500efd5be8094a6ad65ba6c319959b7be7f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-16T11:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T09:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T12:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T11:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T14:51:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T09:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T09:02:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T09:10:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T10:20:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T12:47:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T12:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000076120226250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666571/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SE — 06000134020226250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385097/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000051320206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173422/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA