# Registro público: TJBA — 00043415620178050229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba3c7f3bde01330af48c68dfa22d0a69b57d9285f185b43ff8a8da48fe99b93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T17:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2017-12-01T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T08:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-02-20T08:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-02-20T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T08:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T08:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T11:17:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-02T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-04T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-04T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-12T11:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-12T12:03:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-12T12:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-13T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-13T11:13:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-26T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-26T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-03-26T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-04-06T00:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-06-25T12:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-06-25T12:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-12-10T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2018-12-10T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-05-24T11:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-06-04T01:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-06-18T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-06-18T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2019-09-06T14:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fba3c7f3bde01330af48c68dfa22d0a69b57d9285f185b43ff8a8da48fe99b93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-08-24 — Audiência; preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:38:04\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171201175313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fba3c7f3bde01330af48c68dfa22d0a69b57d9285f185b43ff8a8da48fe99b93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00067127620228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJGO — 00233384620208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSE — 00015364420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJBA — 00021279720168050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00150844820218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJSE — 00065174020188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00002763120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043415620178050229 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fba3c7f3bde01330af48c68dfa22d0a69b57d9285f185b43ff8a8da48fe99b93
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