# Registro público: TJTO — 00021120720228272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715856/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715856.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cbdfe6f44db8d58d9229570cbbdd5c6fbff0528063f3ab4aada69fc0b49525d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-03-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-20** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Documento (TPU 581) > **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-06-07** — Incompetência (TPU 941) > **2023-06-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-25T17:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-01-25T18:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}} - 2022-02-14T14:17:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}} - 2022-02-15T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-15T14:41:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}} - 2022-02-16T16:31:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-16T16:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-16T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-16T17:46:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-18T12:53:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-03-03T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-07-19T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-07-19T13:25:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-07-19T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-07-19T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-07-21T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-08-19T18:36:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}} - 2022-09-01T16:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-09-02T15:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-03-01T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-03-02T08:14:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-03-07T21:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-03-08T13:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-03-29T13:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-04-03T17:11:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-04-10T13:53:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-05-23T00:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-05-23T00:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2024-07-07T21:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2025-03-06T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2025-03-18T16:25:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2025-03-20T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2025-04-04T16:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2025-05-26T18:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2023-04-03T17:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-01-25T18:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}} - 2022-02-14T11:58:52.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}} - 2022-02-15T14:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-15T14:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} - 2022-02-16T15:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715856.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cbdfe6f44db8d58d9229570cbbdd5c6fbff0528063f3ab4aada69fc0b49525d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-07 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-05-26 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T09:40:16\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220125170809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cbdfe6f44db8d58d9229570cbbdd5c6fbff0528063f3ab4aada69fc0b49525d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021120720228272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cbdfe6f44db8d58d9229570cbbdd5c6fbff0528063f3ab4aada69fc0b49525d - **SHA-256 do comentário:** e4399f284c77174b9266a1b4326e26c08ea8e21bc0774878d0cd47836dc4cef7