# Registro público: TRT2 — 00000437820155020082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc1512827e604caa7d5a15247184749a0087edc77bc090fab519e8b4a6efcb71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T16:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T10:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-01T08:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-01T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-01T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-02T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-02T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-02T01:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-02T01:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-17T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-17T16:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-22T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T18:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T10:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-26T01:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-26T01:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-02T03:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-29T13:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-05T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-05T17:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-09T03:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-09T03:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-17T00:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-10T20:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-08T20:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-18T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-21T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-21T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T02:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T02:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc1512827e604caa7d5a15247184749a0087edc77bc090fab519e8b4a6efcb71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T00:40:15\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc1512827e604caa7d5a15247184749a0087edc77bc090fab519e8b4a6efcb71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000477420145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003401220115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT19 — 00000185320145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14006, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005673420155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000066720165060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13771, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT4 — 00000895720155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000432420175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00000289520155190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000437820155020082 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc1512827e604caa7d5a15247184749a0087edc77bc090fab519e8b4a6efcb71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc1512827e604caa7d5a15247184749a0087edc77bc090fab519e8b4a6efcb71
- **SHA-256 do comentário:** 88dc6d68504395b588cb1cf3b62522db38f15fc21d16756926e89ba0856da369