# Registro público: TJPE — 00000039720218174001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f06e5d46070eae21fb9645203f6b8402b9604b19615a8ac3f7863312fef544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T18:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-27T18:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-28T18:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-29T09:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-29T09:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-29T09:53:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:07:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T11:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T11:12:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T11:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-02T10:52:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-02T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-10-27T06:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-11-25T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-12-17T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-02-15T12:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-05T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-10T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-28T14:46:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-27T18:02:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-30T10:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:19:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-31T07:38:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-11-25T13:55:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-02-15T12:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-05T14:22:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-08-05T14:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18008", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000048320178172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897771/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000305320188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135905/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00002163820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000304920228173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098182/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMA — 00002180820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002172320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRO — 70008846120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00199810320178090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125106/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
- **SHA-256 do registro documental:** c6f06e5d46070eae21fb9645203f6b8402b9604b19615a8ac3f7863312fef544
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)