# Registro público: TRT10 — 00000211120245100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7ad93ef36a9c9b185d8295e9930b9307d880b3a0061c4ea5772c44608cf4e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Alimentação | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T18:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-29T15:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-30T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-30T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-30T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-06T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-07T15:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T08:02:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T08:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T00:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T06:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T06:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T06:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-24T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-24T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-29T15:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-07T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T08:02:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T06:43:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T06:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-23T06:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:19:17\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110183718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7ad93ef36a9c9b185d8295e9930b9307d880b3a0061c4ea5772c44608cf4e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13799, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00000195320205100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13799, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000569620245050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT4 — 00007038120135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001591520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001595420205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000080820195090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** f7ad93ef36a9c9b185d8295e9930b9307d880b3a0061c4ea5772c44608cf4e95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)