# Registro público: TJPA — 00000150420038140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126a2f6016c38aa8fd5889a3088c9476caa22ed1967afd4e15100b070b73326a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-07** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-27T08:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2008-11-27T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-04T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-07T21:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-07T21:23:16.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2022-07-08T11:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-07 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T07:03:34\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081127084945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 126a2f6016c38aa8fd5889a3088c9476caa22ed1967afd4e15100b070b73326a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002347920168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPA — 00000110320128140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJPI — 00000146720208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00136480420198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMT — 00003662620138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [STJ — 00004555320178260556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJAM — 00000066019988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJMG — 00466684120138130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência