# Registro público: TJES — 00000151720148080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a6dba362f07869c211bcf217ab0debe0378a3b01454a8b76e6e8f0e2d5b8ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-04** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T13:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-25T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2024-03-25T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T09:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-07T09:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-10T15:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-10T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-04T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-05T17:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-06T16:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-25T12:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-29T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-07T02:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-07T02:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-08T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-08T01:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-01T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-04T18:52:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-06-08T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T14:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-10T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-01-13T14:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-14T15:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-10T15:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-14T16:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-05-15T14:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2014-05-19T15:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-04T14:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-11T13:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2015-03-12T13:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2015-07-10T14:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-29T15:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-18T14:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-16T16:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2015-04-14T15:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4a6dba362f07869c211bcf217ab0debe0378a3b01454a8b76e6e8f0e2d5b8ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2015-09-15 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2016-01-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-01-28 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T00:27:47\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4a6dba362f07869c211bcf217ab0debe0378a3b01454a8b76e6e8f0e2d5b8ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004452020208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297713/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJDFT — 00290542020158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00211695020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJGO — 00173117420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJAP — 00014804920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610297/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00000460620188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00000173820188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** e4a6dba362f07869c211bcf217ab0debe0378a3b01454a8b76e6e8f0e2d5b8ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151720148080054 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Prisão em flagrante | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 356 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4a6dba362f07869c211bcf217ab0debe0378a3b01454a8b76e6e8f0e2d5b8ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4a6dba362f07869c211bcf217ab0debe0378a3b01454a8b76e6e8f0e2d5b8ca
- **SHA-256 do comentário:** abf051eda25aa32836613b05c55b10b39d65dc45644baa354e9824ee46887cd0