# Registro público: TRT1 — 00001696520135010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8413e0a3fe3733933faedfb3723e368126296029b9bc4bf46ce4cb64ad38da5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Outras Relações de Trabalho | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T15:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-16T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-11-04T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-08T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T08:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T11:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-06T01:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-06T01:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T01:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T00:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T00:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T07:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T10:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T12:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T13:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T17:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-05T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T00:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T00:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T09:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-23T11:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T01:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-23T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-27T01:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-27T01:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-06T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-09T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000693420135090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13815, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001152120215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003453120125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13815, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005197720115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13935, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13935, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT19 — 00000491520195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00001665620105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13944, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000084420175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13815, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Conceição do Coité