# Registro público: TJAL — 08000493620188020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8792eb16c86ebeafa82c4ac318370caca0417d8127c3e57fcc34d5b8aa32ac3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T11:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T11:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T10:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-30T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-30T07:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T09:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-28T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T12:43:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-05-04T12:33:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-01-07T10:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-05T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-27T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T10:54:49.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-12-14T10:31:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-29T14:48:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-11-16T09:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-13T08:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-12T12:24:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-05T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T12:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-05T12:17:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-11-05T10:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T11:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T11:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T14:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-03T17:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T13:41:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-11-05T09:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T13:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8792eb16c86ebeafa82c4ac318370caca0417d8127c3e57fcc34d5b8aa32ac3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:04\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180828114411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8792eb16c86ebeafa82c4ac318370caca0417d8127c3e57fcc34d5b8aa32ac3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000584620228020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 00000011720158020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRR — 08046686620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07000441720198020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJSE — 00041249420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002766120128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00099842120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 08000493620188020037 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8792eb16c86ebeafa82c4ac318370caca0417d8127c3e57fcc34d5b8aa32ac3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8792eb16c86ebeafa82c4ac318370caca0417d8127c3e57fcc34d5b8aa32ac3e
- **SHA-256 do comentário:** d7944d87a58e7bfadba7525b21ed2edde8b8a956e7c9db790f63c46903a42747