# Registro público: TJRJ — 00230282220158190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a62e124d06d08fa4d09f7686719320d6a419d894db38b2329bf107b5c59b738b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-14** — Audiência (TPU 970)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T12:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-07T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T15:02:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-09-18T15:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T16:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T12:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T15:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-20T10:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-23T16:34:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-07-24T16:34:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2015-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-03T17:52:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-11-04T17:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2016-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-05T16:43:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-04-05T16:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2016-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2016-09-20T10:32:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-11-21T17:33:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-07-19T12:11:37.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-09-14T14:35:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-09-14T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00164929220158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJDFT — 00053497120128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJRJ — 00199172520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00001234020198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRR — 00092875320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA