# Registro público: TRE-PR — 00002953220166160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e9cdc193cf43232fc0cb263fa6fe7bbd7337b2e4773c752cd2d9410f4e3774e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T19:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-10T19:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-10T19:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-23T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-23T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T14:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-12T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-12T17:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T14:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T18:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T17:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-14T15:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-14T15:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T17:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T13:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-10T16:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-12T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T14:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-04 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-SC — 00001647120166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376365/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00000699120166160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719129/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11669, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003198920166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000766520246200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409400/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 28ª ZONA ELEITORAL