# Registro público: TRT1 — 00001645620135010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fddd95ef3323262f76259b1717f416c887e76f0ee63050a52fc921540cf3aba1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14 - **Último ato com data válida:** 2020-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-13** — Petição (TPU 85) > **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-11-03** — Provisório (TPU 245) > **2020-11-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-14T12:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-14T14:00:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-06-17T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-06-23T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-25T19:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-27T12:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-29T01:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-10-13T14:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-13T15:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-13T16:58:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-14T01:38:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-14T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-10-22T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-22T01:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-23T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-26T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-27T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-13T13:35:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-23T14:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-27T12:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-13T15:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-14T10:40:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-14T16:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-21T14:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-27T10:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-27T10:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-27T10:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-27T12:54:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-27T12:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-03T20:14:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-03T20:21:41.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716340.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-17 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-23 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:27\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fddd95ef3323262f76259b1717f416c887e76f0ee63050a52fc921540cf3aba1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00008609120105150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu - [TST — 00006876420135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586782/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13769, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00000315620105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT1 — 00001599620135010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13877, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00011434920135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00242591120175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT4 — 00011413120135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00008925220145010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Resende ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fddd95ef3323262f76259b1717f416c887e76f0ee63050a52fc921540cf3aba1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** fddd95ef3323262f76259b1717f416c887e76f0ee63050a52fc921540cf3aba1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)