# Registro público: TRT24 — 00013606120105240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3d4442100eb7d331a61951a5ed653a110bae35525982905178b157c05ef591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-03T15:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-03T15:38:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-09-16T08:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-16T09:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-20T09:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-09-28T11:54:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-20T13:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-26T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-28T10:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-11-10T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-10T18:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-12T11:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-11-18T12:58:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-11-19T08:56:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-11-22T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-26T13:35:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-11-26T13:35:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-12-07T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-10T11:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-01-28T10:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-01-28T10:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-10T12:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-02-14T18:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-24T15:11:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-03-09T10:57:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-09T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-14T16:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-14T16:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2011-03-22T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2011-03-25T17:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2011-03-31T13:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-12T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T09:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-20T11:10:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-20T13:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2011-05-20T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2011-05-24T11:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2011-06-08T13:07:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-09T09:01:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000596320235090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000436820135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000180720245090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00014234420135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001445820155230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ