# Registro público: TJAL — 00010298320148020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d5ee0c826d7515a2c54e37b19476ae2bbd3220e9af4cca86071fd987abfa9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T09:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-02T07:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-02T07:39:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-07T17:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-02T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-02T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T10:29:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-10-25T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-21T08:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-05T10:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-05-26T12:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-13T08:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-13T08:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-22T13:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-06-22T13:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-06-22T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T14:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-25T21:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-25T21:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-25T21:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-25T21:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-25T21:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-25T21:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-07T03:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-02T18:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-19T21:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-08-17T10:04:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-11T09:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T14:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-10T21:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T11:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-21T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T15:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T10:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-06T10:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-14T12:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15014251920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001457520118080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00003146320168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR