# Registro público: TJSP — 10016234420088260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b272127a414c71b9b279d9a0acd006710a86658076e4b0956442372d1a588ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-09T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-21T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2008-05-26T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-30T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-04T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-04T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-11T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-24T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-12T18:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-30T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-12T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-18T17:23:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-18T17:26:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-27T14:07:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-28T16:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-02T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T15:24:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-06-02T15:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T14:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T14:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:36:50\.006898208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b272127a414c71b9b279d9a0acd006710a86658076e4b0956442372d1a588ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00607510720118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00015369020218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757069/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRS — 00075131520198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 02036709220038260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJAL — 07002347720208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00003614820088020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJRS — 00320825520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07006499020178020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital