# Registro público: TRE-PR — 00013527820166160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fcfd43f8749f7733929988f4b49d8918d039681ee3a14504dea63e7ec93199f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-06T13:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-06T13:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-06T13:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-09T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T16:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T19:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T18:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-13T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T15:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-21T17:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-21T20:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T16:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-07T17:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-21T20:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T13:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-25T13:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-07T17:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-10T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T14:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T20:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-13T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T13:02:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-21T17:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T18:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T20:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T12:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T12:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T16:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11671, 11679, 11778
- [TRE-PR — 00004209320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718166/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00002223120166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
- [TRE-SC — 00000227920176240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688486/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001647120166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376365/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06009463420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060390/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 00003599120166200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL