# Registro público: TRF3 — 00041705120044036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33723d4a7d18961c23611b8d631cb64c7d310e3b325a0e8b85942cc5d3a15fcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-01-11** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-31T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-06-23T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-30T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-05T12:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-10T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-29T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-02-09T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-02-10T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-08T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-14T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-10T14:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-11T15:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-19T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-26T12:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-10T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-11T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-07T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T13:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-11T14:24:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-23T17:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T16:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T16:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T14:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T16:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T14:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-11T14:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T17:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-04T17:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T14:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002451220074014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Boa Vista
- [TRF3 — 00075111720064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668256/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002429820034013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Macapá
- [TRF1 — 00002425620174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001253620064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001287920164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00549415120108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001244220164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO