# Registro público: TRF3 — 00036057220134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9573b6f69d3d5f252e1d87a2e1052fcbc7d01b074fa6298e54d7886b58f979bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T13:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-07T13:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-08T12:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-08T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-08T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T17:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2014-07-18T11:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-25T12:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-19T12:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-15T12:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-23T12:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-12T16:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-25T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-01T14:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-19T17:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-26T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-28T12:14:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-05T18:41:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-05T18:41:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-07T18:49:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:49:11.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-07T18:49:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:49:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-14T12:09:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-14T12:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000637720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681567/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003832319944010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002186220124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00000634420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002186419994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJPB — 00005887620138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TRF6 — 00000631720124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF1 — 00002186020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé