# Registro público: TJBA — 00018281820198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19992fa7c1a68af3843030983d596d2f35fb66774b738dd4b9b1f303786a1a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T08:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-28T08:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T09:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T01:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T07:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T07:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T07:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T07:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-05T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T13:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-16T08:18:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-08T09:21:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-08T09:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-08T09:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T01:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T01:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T07:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T07:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T01:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T23:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T23:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T06:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T06:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006884820198260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00002615920178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPR — 00000125520198160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000279320208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJSP — 00011954020118260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI