# Registro público: TRT7 — 01457000820065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6593e2051e2fb5d7e85d9b5fa65fe6f0b0cc94216ff5a71a8e4f2c1a0e018979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-17T09:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-01T10:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-25T10:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T10:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-28T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-29T13:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-07T11:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-08T08:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-15T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-12T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-18T08:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-13T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T08:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-14T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-18T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T08:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-01-20T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T07:28:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-19T12:51:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-19T12:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T11:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T15:08:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-15T08:41:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-15T08:44:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-11-12T13:41:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-30T09:11:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-13T14:59:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-14T08:32:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-14T09:12:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-12-14T09:12:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-16T13:10:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-19T11:49:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-01-21T13:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-18T14:11:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001877420265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000021020205070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162511420205160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT9 — 00000646420235090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001600520225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001603220265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004800820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000824520205120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762994/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE