# Registro público: TJPA — 00000134920108140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414ad241824adc58e5ff93c184f2364e6a3b65414e1a0c9cd5d008d58eef1053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-26T11:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2013-03-20T15:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2013-09-19T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2010-01-27T09:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-26T16:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-20T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2013-10-03T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T11:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-11-03T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-09-20T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2012-08-01T08:10:14.000Z —  (TPU )
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- 2013-01-23T10:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2013-08-12T09:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2013-10-04T11:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2018-06-08T09:12:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-11-03T20:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2020-11-04T17:38:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-09-20T11:37:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-09-20T16:19:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-10-01T11:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-10-01T11:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2023-03-22T10:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2023-03-22T10:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00173109020168130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001913520198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMA — 00002118920188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TRF6 — 00001165720184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 00215185120218130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002253120218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Vara Única
- [TJMS — 00002268720178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPR — 00000164319978160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / CASTRO - VARA CRIMINAL