# Registro público: TRE-SP — 06000023020236260244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e59559fed5e94bee3fe96edf49a901e258097c75052528a58076bac2bdb22df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T12:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-02T18:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-02T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-06T19:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-07T12:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-02T12:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-03T16:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-03T17:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-07T15:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-07T15:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14980", "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000841720256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TJAP — 00031737320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRE-PA — 00000358120196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000457420206240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00031471120218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130042/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TRT10 — 00001879120255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129845/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJMS — 00002273220208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / Vara Única
- [TJMS — 00002279720268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 1ª Vara