# Registro público: TJPI — 00000135820168180164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0a1e2464501b38e94338852413942ba08fb87ba4e8f6edf41aa3a01a2a8c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T12:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-01-18T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-01-18T12:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-01-18T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-01-25T10:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-04-01T08:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-04-01T08:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-05-10T12:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-06-14T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-08-02T12:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-09-14T09:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-09-30T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-10-24T08:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-11-10T11:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-11-28T09:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-01-11T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-01-31T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-02-16T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-03-06T08:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-03-20T07:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-04-03T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-04-17T07:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-04-27T07:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-04T07:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-12T07:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-23T09:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-31T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-06-08T13:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-06-21T07:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-06-27T07:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-07-17T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-07-31T07:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-08-14T08:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-08-25T08:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-06T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-18T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-27T11:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-10-16T09:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-10-27T10:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-11-10T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e0a1e2464501b38e94338852413942ba08fb87ba4e8f6edf41aa3a01a2a8c1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Remessa; outros motivos; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-10-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-10-29 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-05-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-05-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T15:30:39\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118122621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0a1e2464501b38e94338852413942ba08fb87ba4e8f6edf41aa3a01a2a8c1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003109220164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / Vara Única de Itaituba
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TRF1 — 00003105420094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / Vara Única de Altamira
- [TJDFT — 00597666320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000372820158045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJPA — 00004558120088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00002044120128080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMS — 00002923120178120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 2ª Vara Criminal Residual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000135820168180164 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e0a1e2464501b38e94338852413942ba08fb87ba4e8f6edf41aa3a01a2a8c1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e0a1e2464501b38e94338852413942ba08fb87ba4e8f6edf41aa3a01a2a8c1d
- **SHA-256 do comentário:** cda03b141577e0781ee6552c8c6c8271778e4e07c8a64f6edc6ee526d3db74e6