# Registro público: TRF2 — 50029386220204025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d85cc3916ad3703866c1d6f474a93cf4642bf1e4358cb6e84bfb7fe90436b42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-18T16:04:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-05-19T19:40:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-02-18T16:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-25T09:50:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-05T13:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-12-06T14:09:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50095269820234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750525/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 50113094620234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746286/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJPR — 00237576520208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484476/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - [TRF2 — 50029386220204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746895/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJMS — 00002305720188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª Vara - [TJPA — 00003417220188140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE GURUPÁ - [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)