# Registro público: TJSP — 00056063120068260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc50effb44c6b099b21f9ee68de3efebfd07f7351fe8503b1028d7658346138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2012-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-22T14:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-13T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-27T15:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T08:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-06-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-06 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA