# Registro público: TRT18 — 00113355320245180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7fa8d2401dac769b3ba01a6b68df9095be7f9a7115673b41b7feb92a74d64e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T11:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2024-11-06T09:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2024-11-06T09:42:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-11-06T11:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-13T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-13T22:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-14T07:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-18T01:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-18T01:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-10T19:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-10T23:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-10T23:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-11T08:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-13T20:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-16T01:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-16T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-01-21T09:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-01-29T09:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-13T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-11-13T22:56:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-11T08:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2024-12-13T20:10:23.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-01-29T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 12947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7fa8d2401dac769b3ba01a6b68df9095be7f9a7115673b41b7feb92a74d64e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-29 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-07T14:40:36\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241105114426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7fa8d2401dac769b3ba01a6b68df9095be7f9a7115673b41b7feb92a74d64e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003438220205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664581/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416, 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004573220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [STJ — 00005528820168160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217833/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT18 — 00011074020125180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674461/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- [TJAP — 00051661520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TST — 00107256520135180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777970/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004766020164013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554409/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TST — 00026686920105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113355320245180000 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Tutela de Urgência | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7fa8d2401dac769b3ba01a6b68df9095be7f9a7115673b41b7feb92a74d64e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7fa8d2401dac769b3ba01a6b68df9095be7f9a7115673b41b7feb92a74d64e3
- **SHA-256 do comentário:** 43e45e16efae36c5aa534ab6cecb80193ec4cf4a3f78f7ca36355bcbf5554d1b