# Registro público: TRE-MG — 00000434020166130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602f19030405340e2abcdab9ccdbd9367f42dcd8d1ed32ffac78a26ed0885c00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T13:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-05-09T17:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-15T16:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-05-20T13:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-15T16:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-16T16:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-23T15:14:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-23T15:17:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-23T15:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-23T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-23T17:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-28T12:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-06-28T12:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-07-05T15:14:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-07-05T15:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-09-02T15:30:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-09-02T15:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:15\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160420133251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 602f19030405340e2abcdab9ccdbd9367f42dcd8d1ed32ffac78a26ed0885c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001472620176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644582/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RN — 06004605520206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000516620176130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-MG — 00000419120196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716570/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-RS — 00002857220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001837920176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003917420166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS