# Registro público: TRT23 — 00002775420175230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716865/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5dbddf62ea71ecf18cd527c5c9b96e5b3eefb16b555bb900f674781addffaa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Outros Descontos Salariais | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Indenização | Outros Abonos | Décimo Terceiro Salário | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Trabalho aos Domingos | Condições Degradantes | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T18:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-10T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T07:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T08:13:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-03T10:52:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-10-03T00:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T00:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-19T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-25T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T10:28:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-31T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T14:47:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-07T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-08T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-24T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T08:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T11:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-23T11:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T00:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-21T14:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-26T12:42:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-26T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T00:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T00:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T08:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T15:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-10T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
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- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13802, 13888, 13899
- [TRT9 — 00000253920195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13869, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13802, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001974220165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13869, 13899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000774720175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13802, 13888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00020429220115150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059509/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT12 — 00000495020195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT14 — 00001467520185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO