# Registro público: TRE-GO — 00005860520166090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4269bd3a229b3bb2f947d9867a9fbceaac5fe22af52c2eb6ed1674bc4b1286d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T03:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-29T06:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-07T01:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-04-20T03:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T04:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T01:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T10:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T03:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T10:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T03:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T06:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T06:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T06:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-11T10:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4269bd3a229b3bb2f947d9867a9fbceaac5fe22af52c2eb6ed1674bc4b1286d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:41\.544110178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161128154024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4269bd3a229b3bb2f947d9867a9fbceaac5fe22af52c2eb6ed1674bc4b1286d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000944220136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803727/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00000694020156090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-AM — 00001279420196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717471/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119120186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005860520166090006 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4269bd3a229b3bb2f947d9867a9fbceaac5fe22af52c2eb6ed1674bc4b1286d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4269bd3a229b3bb2f947d9867a9fbceaac5fe22af52c2eb6ed1674bc4b1286d2
- **SHA-256 do comentário:** 6407bd6e87c1a9885596611395202f05b7cd71bc136caca913a4d9a8d9cd8f49